Página oficial do Governo

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Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos

Morada: Ponta Belém, C.P 115 Cidade da Praia
Tel.: 238 2615716/17
Fax: 238 2614054
URL: http://www.maa.cv www.sia.cv

Atribuições do MAA

O Ministério do Ambiente e Agricultura, abreviadamente designado MAA, é o departamento governamental responsável pela concepção, coordenação, controle, execução e avaliação das políticas específicas definidas pelo Governo para os sectores do Ambiente, Agricultura, Silvicultura, Pecuária, Segurança Alimentar, Recursos hídricos, Meteorologia e Geofísica;
Na prossecução da sua missão, são atribuições do MAA:

• Propor a política do Ambiente, coordenar e fiscalizar as acções indispensáveis à sua execução;

• Participar na definição e execução da política de recursos naturais

• Preparar e executar a estratégia nacional de conservação da natureza;

• Participar na prevenção de riscos naturais e industriais, nomeadamente propondo a declaração pelo Governo de zonas críticas e situações de emergência, quando se verifique grave perigo para a qualidade do ambiente;

• Promover e coordenar a elaboração do plano nacional da política do ambiente e outros planos sectoriais relativos à sua área de actuação e assegurar a sua execução;

• Propor a política para sectores da agricultura, silvicultura e pecuária, coordenar e fiscalizar as acções indispensáveis à sua execução;

• Elaborar os planos sectoriais do desenvolvimento da agricultura, silvicultura e pecuária e assegurar a sua execução;

• Promover a actividade de investigação, selecção adaptação ou experimentação de espécimes vegetais e animais para as condições de diversas zonas ecológicas do País, bem como o sistema, método e técnica que possam aumentar a produção e a produtividade;

• Difundir entre os produtores, de forma sistemática e permanente e pelos meios adequados de comunicação, os resultados de investigação, de forma a motivá-los à adopção de alternativas mais racionais e económicas para as suas actividades;

• Propor políticas e estratégias em matéria de segurança alimentar e coordenar de forma integrada a sua execução;

• Fomentar a articulação das políticas públicas, económicas e sociais, visando a promoção da segurança alimentar;

• Conceber em estreita articulação com outras entidades competentes, planos, programas e projectos no sector da alimentação e segurança alimentar e assegurar a sua execução;

Lei orgânica

Decreto-Lei nº Lei 56/2005 de 22 Agosto (texto em PDF)

Organismos Tutelados

Direcção Geral do Ambiente
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Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária
www.maa.cv

Direcção-Geral das Pescas
http://www.maa.cv

Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos - INGRH
www.ingrh.cv

Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário - INIDA
http://www.ingrh.cv

Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INMG
Tel.: 238 2411658

Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas- INDP

Conselho Nacional da Água
Tel.: 238 2616000
Fax: 238 2613047

Conselho Nacional do Ambiente
Tel.: 238 2618984
Fax: 238 2617511

Organograma do Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente

Fotos