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Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente (MRNA)

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Fax: 00239-227156
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Breve histórico sobre o Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente

A problemática ambiental tem constituído preocupação dos sucessivos Governos de São Tomé e Príncipe desde os primeiros anos da independência, de Julho de 1975 a esta data. Na altura, o Ministério denominava-se Ministério do Equipamento Social e Ambiente. Ao longo dos anos, o Ministério foi mudando de nomes até que, em Janeiro de 2007, foi estabelecida, através do Decreto nº 2/2007, a estrutura orgânica do XI Governo Constitucional, que criou o Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente (MRNA).

O Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente (MRNA) é o organismo da administração central do Estado responsável pela concepção, execução coordenação e avaliação da política de ambiente definida e aprovada pelo Conselho de Ministros para os domínios dos recursos naturais e do meio ambiente, compreendendo as áreas de energia, água e do meio ambiente.

Lei orgânica do Ministério
O Decreto nº 2/2007, de 24 de Janeiro, estabelece a Orgânica do Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente (MRNA).

Atribuições do MRNA (artigo 24 do Decreto nº 2/2007):

1. Definir a política nos domínios do ambiente, recursos naturais e energia;
2. Suster e inverter a pronunciada deterioração das infra-estruturas de captação,
   adução e distribuição de água potável, a extensão da poluição química e bacteriológica
   das fontes e ribeiras e o agravamento das doenças de origem hídrica;
3. Assegurar a satisfação das necessidades básicas da população em energia;
4. Assegurar a prossecução da política do ambiente e dos recursos naturais.

Organograma do Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente

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